A Justiça do Rio deu um prazo de cinco dias para o governador Cláudio Castro (PL) se manifestar sobre o processo que envolve a recuperação judicial da Supervia. A decisão foi dada pelo juíz Vitor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e também congelou por 30 dias os prazos relativos à recuperação judicial da concessionária.
O objetivo é saber se há um plano por parte do estado nos casos de a empresa entregar o serviço ao poder público ou a possibilidade de restruturação do contrado. A justiça quer esclarecer também se há algum subsídio a ser dado à empresa e, caso sim, qual a previsão para o pagamento.
Nesta terça-feira (14), a concessionária ajuizou uma cobrança de mais de R$ 1 bilhão contra o governo do estado. No processo, a empresa cobra pagamentos referentes a reajustes não efetuados, além dos prejuízos decorrentes da pandemia.
Em recuperação judicial há quase três anos, a SuperVia admite correr risco de decretar falência nos próximos dois meses. Atualmente, o sistema transporta cerca de 320 mil passageiros por dia, ante 600 mil no período pré-pandemia. Para que ele se pague, seriam necessários, pelo menos, uma média de 470 mil passageiros.
O sistema possui condições de operar normalmente até o mês de julho. Por prestar um serviço essencial, o funcionamento não seria interrompido, mas, após essa data, sofreria uma redução na circulação de trens e aumento dos intervalos.
O governo do estado afirmou que ainda não foi citado e que entende que é a Supervia que deve explicações ao poder público.
