Mal tomou posse como procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio (MPRJ), Antônio José Campos Moreira, já terá um pepino nas mãos: o polêmico cartão Jaé. Ele assumiu o cargo na última sexta-feira (17). Na própria sexta, o vereador Pedro Duarte (Novo) protocolou uma representação para que o novo procurador-geral apure possíveis irregularidades na implantação do novo sistema de bilhetagem.
Inicialmente prevista para começar no dia 1º de fevereiro, a operação do Jaé foi adiada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) para 1º de julho, após uma série de problemas no processo de implantação.
A representação feita por Duarte traz três pedidos. Primeiro, pede a investigação de possíveis irregularidades, especialmente no que diz respeito ao impacto financeiro para a população, à falta de integração com os modais estaduais e à recente mudança de controle operacional para a empresa Autopass.
Solicita ainda a adoção de medidas corretivas, pela Prefeitura do Rio, no processo de implementação do Jaé. Por fim, a representação pede a monitoração dos efeitos da transição de bilhetagem eletrônica sobre a mobilidade urbana e o orçamento dos usuários.
Custos da ausência de integração
Ainda de acordo com a representação, levantamentos indicam que essa ausência de integração pode resultar em um custo adicional mensal entre R$ 126 e R$ 162 por usuário, considerando duas viagens diárias em 20 dias úteis.
“A falta de integração entre o Jaé e os sistemas estaduais compromete o acesso à tarifa reduzida do Bilhete Único Carioca (BUC), essencial para a população que utiliza múltiplos modais no seu deslocamento diário”, afirma o documento.
Aquisição do sistema
O documento ainda destaca que a aquisição do Jaé pela empresa Autopass, que administra o cartão TOP em São Paulo, anunciada recentemente, levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo, considerando que o sistema de bilhetagem é uma concessão pública.
“A transferência de controle societário para a Autopass, antes mesmo da conclusão da implantação do sistema, suscita dúvidas sobre os critérios adotados para essa mudança e os possíveis impactos na continuidade e qualidade do serviço prestado”, acrescentou.
