ATUALIZADA às 21h45, com a resposta do Detro, acrescentada ao fim da nota.
No ano passado, a CPI de Combate à Desordem Urbana da Assembleia Legislativa bagunçou o coreto das blitzes realizadas pelo estado com uso de reboques emprestados pelo Detro-RJ. É que os deputados descobriram que só o departamento tinha contrato com a Administração de Pátios e Leilões (ATL), mas “cedia” a outros órgãos do governo os guinchos e até o depósito para onde os veículos rebocados eram levados.
Com a denúncia de desvio de finalidade, o Detro acabou recolhendo os reboques — e manteve o que tinha contratado, mas apenas para o seu uso. Depois de vistoria da CPI, o depósito da ATL em Seropédica chegou a ser interditado e teve o alvará cassado.
Pois nesta sexta-feira (19), o Diário Oficial do estado publica dois termos aditivos, prorrogando excepcionalmente, os contratos com a ATL. Por mais 12 meses de serviços prestados, a empresa vai embolsar mais R$ 10 milhões.
O Detro enviou a seguinte resposta:
“O atual contrato de prestação de serviços de remoção e guarda de veículos mantido entre a Autarquia e contratada foi celebrado com fiel observância às regras licitatórias aplicáveis.
Ante a iminência do termo final do contrato, foi deflagrado novo processo licitatório, SEI – 100005/006783/2022, tendo se candidatado 08 (oito) empresas interessadas. Todavia, por decisão proferida pelo TCE-RJ o processo está suspenso até elucidação de questionamentos relacionados aos termos do edital.
Por tal motivo, e considerando que os vigentes contratos estavam prestes a terminar, foram formalizados termos aditivos (PRAZO) a esses instrumentos, conforme autorização legal, como solução de não-descontinuidade do serviço público de fiscalização.
Ressaltamos que o Estado não desembolsa qualquer recurso público em função deste contrato, e que recebe da contratada em forma de percentual, em média 34% e 40% dos lotes citados”.
