Em meio às discussões do orçamento para a cidade do Rio em 2025, a Controladoria Geral do Município trouxe à tona o parecer do Tribunal de Contas (TCMRJ) sobre as contas de 2023 da prefeitura, aprovadas em junho.
O texto reacendeu o debate sobre desafios financeiros e administrativos da Prefeitura do Rio para os próximos exercícios.
Determinações do Tribunal
Nas determinações, o Tribunal ordenou à Secretaria municipal de Fazenda que devolva R$ 9 milhões ao Fundo de Licenciamento de Edificações e R$ 3,7 milhões ao Fundo Especial de Ordem Pública — recursos que, segundo o documento, foram usados para finalidades distintas.
Outro ponto crítico envolve a Secretaria de Saúde, que deve dar prioridade à recomposição de R$ 144,9 milhões bloqueados judicialmente, incluindo R$ 13,93 milhões destinados a fundos especiais. O TCM ressaltou ainda a necessidade de um planejamento mais eficiente em licitações, para reduzir a dependência de contratos emergenciais, que, segundo o órgão, encarecem e comprometem a qualidade dos serviços.
O fato chamou atenção do vereador Pedro Duarte (Novo), porque nada disso está previsto no projeto orçamentário em discussão.
Pedro aponta ainda o impacto negativo das contratações emergenciais, citando exemplos recentes na Secretaria de Trabalho e Renda. Apesar de haver previsão para o término dos contratos de fornecimento de alimentos para os Restaurantes Populares, a pasta não tomou providências e acabou lançando mão dos emergenciais.
“Isso gera problemas de transparência e prejudica a concorrência, afetando diretamente a qualidade do serviço oferecido à população. É um problema simples de resolver, desde que haja uma gestão eficiente”, afirmou Duarte.
Recomendações
O TCM também recomendou o encerramento da Companhia de Conservação e Obras Públicas (Riocop), inativa desde 1996 — mas com custos ativos até hoje, e a regularização dos imóveis do Fundo de Previdência (Funprevi), para evitar dificuldades em negociações futuras.
Em busca de mais transparência, Pedro Duarte apresentou um requerimento para obter mais informações sobre o andamento do cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas.
