A polêmica transferência da gestão do Sambódromo do município para o estado, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), deverá ser decidida nos tribunais. O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) protocolou, na manhã desta terça-feira (8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos da nova lei.
O texto revoga o decreto-lei de 1975 que reconhecia como propriedade do município os imóveis anteriormente pertencentes à Prefeitura do antigo Distrito Federal e ao extinto Estado da Guanabara, situados na região da Cidade Nova.
Na ação, o parlamentar solicita que seja declarada a inconstitucionalidade da nova lei, e requer a intimação da Alerj, do governador Cláudio Castro (PL), do procurador-geral do Estado, do procurador-geral de Justiça e do prefeito Eduardo Paes (PSD), para que prestem informações e se manifestem sobre a matéria.
Para Luiz Paulo, vice-presidente da Comissão de Tributação da Alerj, a lei, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), representa uma violação ao direito adquirido do município e é fruto de um projeto político, e não constitucional.
“Estava aguardando a publicação da lei para ingressar com esta ação. A fusão entre Estado da Guanabara e Estado do Rio completou 50 anos. Esses terrenos eram da Prefeitura do antigo Distrito Federal, depois passaram para o Estado da Guanabara e, com a fusão, a Lei Complementar Federal nº 20/1974 determinou que o então governador Faria Lima legislasse por decreto. O Decreto-Lei nº 224/1975 reconheceu o domínio da Prefeitura do Rio sobre toda essa área da Cidade Nova, em posse mansa e pacífica até hoje. A nova lei fere esse direito”, afirmou o deputado.
Deputados derrubaram veto ao projeto sobre o Sambódromo
A controvérsia ganhou força no último dia 30 de junho, quando os deputados derrubaram o veto do governador Cláudio Castro à proposta que devolve ao estado a área onde fica a Passarela do Samba. Com isso, o principal palco do carnaval sairia das mãos da Prefeitura do Rio, passando ao governo estadual.
No dia seguinte à derrubada do veto, Cláudio Castro comentou sobre a briga pela administração do Sambódromo. O político defendeu que haja um diálogo em torno do assunto, mas reforçou que o equipamento foi construído pelo próprio estado e que ele pode ser, inclusive, utilizado no abatimento de dívidas ou para “dar lucro”.
“Acho que a melhor saída é o diálogo. Esse ativo pode, de repente, ser usado para diminuir uma dívida e dar lucro ao estado, já que o estado que construiu esse ativo. Vamos dialogar com a Assembleia porque quem tem que ganhar é o carnaval”, disse.
Sambódromo no meio de briga política
Como pano de fundo da votação está a disputa entre a base de Cláudio Castro — que apoia a pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União) ao governo do estado — e o principal adversário de oposição, o prefeito Eduardo Paes.
O comando do carnaval carioca, que tem no Sambódromo o seu palco principal, é uma das marcas de Paes. Aliados de Bacellar já tinham aprovado a lei para que a Passarela do Samba da Marquês de Sapucaí, construída e inaugurada pelo ex-governador Leonel Brizola, e posteriormente cedida à Prefeitura do Rio, fosse devolvida ao estado. Mas Castro vetara.
Menos de uma hora depois da Alerj derrubar o veto, Paes criticou a base de Castro na casa e afirmou que a prefeitura vai recorrer da decisão na Justiça. Em tom irônico, Paes classificou a discussão como uma “perda de tempo” e disse que, aparentemente, o governo estadual não teria mais nenhum problema sério a resolver, já que teria “tempo” e “dinheiro” de sobra para cuidar do carnaval carioca.
