Comissão de Transportes da Alerj vai pedir suspensão do aumento da tarifa do metrô

A audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa (Alerj), discutiu o reajuste da tarifa do MetrôRio, que passará de R$ 7,50 para R$ 7,90 a partir do próximo sábado (12). Entre as principais ações, o deputado Professor Josemar (PSOL), membro efetivo da Comissão de Transportes e autor da proposta da audiência, anunciou que será feito um encaminhamento solicitando a suspensão imediata do aumento, com a implementação de um plano de redução.

O objetivo da audiência, conforme explicado por Professor Josemar, foi reunir diferentes setores — do poder público, da concessionária e da sociedade civil — para discutir alternativas que beneficiem os usuários, sem aumentar ainda mais os custos para quem depende do metrô diariamente.

A Comissão de Transportes é presidida por Dionísio Lins (PP) e vice-presidida por Rosenverg Reis (MDB). São membros efetivos Renan Jordy (PL), Giovani Ratinho (SDD) e Professor Josemar, com Jorge Felippe Neto (Avante), Márcio Gualberto (PL), Giselle Monteiro (PL), Alexandre Knoploch (PL) e Marcelo Dino (União) como suplentes.

Josemar rebate Rosenverg Reis

A audiência também gerou debates dentro da comissão. Durante a reunião, o deputado Rosenverg Reis afirmou que o governo estadual está estudando formas de reduzir a tarifa, mas sua declaração foi contestada pelo deputado Professor Josemar (PSOL), autor da proposta da audiência.

Rosenverg Reis, irmão do secretário estadual de Transportes, Washington Reis, iniciou sua fala informando que o governo do estado pretende criar um subsídio para reduzir o valor da passagem, que, segundo ele, poderá ser inferior ao valor proposto por Professor Josemar.

No entanto, a fala de Rosenverg não foi bem recebida por Josemar, que criticou a incoerência entre a declaração de possível redução da tarifa e a decisão de aplicar um novo aumento. Segundo o deputado, que defende maior responsabilidade do Estado na gestão do serviço, “quem quer reduzir, não anuncia aumento”.

Após sua fala, Rosenverg deixou a audiência, alegando ter outro compromisso. O secretário de Transportes, Washington Reis, e o presidente da concessionária MetrôRio, Guilherme Ramalho, também foram convidados, mas não compareceram. A audiência teve início às 10h, no auditório do 21º andar da sede da Alerj.

O que diz o TCE-RJ

Durante a audiência, o representante técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) informou que a corte está analisando uma representação enviada pelo mandato do deputado Professor Josemar, questionando os sucessivos reajustes da tarifa do MetrôRio.

Ele explicou que o contrato de concessão prevê reajustes anuais baseados em um índice inflacionário — originalmente o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). No entanto, houve uma mudança para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em circunstâncias que o TCE considera questionáveis.

O representante destacou que o IGP-M teve um pico superior a 40% durante a pandemia, impulsionado pela alta do dólar, o que levou ao reajuste da tarifa com base nesse índice. A mudança para o IPCA também ocorreu em um momento de alta inflação, o que gerou críticas sobre a aplicação desses índices durante picos inflacionários, considerados eventos extraordinários.

O TCE questiona a legitimidade desses reajustes e informou que o Ministério Público de Contas concorda com as críticas. No entanto, o plenário do TCE decidiu abrir espaço para o contraditório, concedendo 30 dias para o governo do estado e a concessionária MetrôRio se manifestarem.

O que diz a Agetransp

Leandro Corrêa, representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), afirmou que a agência acompanhou os impactos dos picos inflacionários sobre os reajustes da tarifa do MetrôRio e já realizou estudos técnicos sobre o tema. Contudo, ele ressaltou que a Agetransp não tem poder para decidir sobre a tarifa, pois essa responsabilidade é das partes envolvidas no contrato de concessão.

Além disso, segundo ele, a Agetransp já aplicou cerca de R$ 40 milhões em multas ao MetrôRio por descumprimentos contratuais e falhas na prestação do serviço. Corrêa afirmou que a agência tem alertado o governo estadual e a concessionária sobre os riscos, mas aguarda novas tratativas da Secretaria Estadual de Transportes (Setram-RJ) para discutir possíveis alternativas, como a redução da tarifa.

O que diz a Setram

O engenheiro da Setram-RJ que representou o governo do estado na audiência explicou o cálculo da tarifa, que é baseado no índice inflacionário, e justificou a mudança do IGP-M para o IPCA, alegando que o IPCA é mais adequado ao setor de transporte.

Em sua fala, ele afirmou que “ninguém defende aumento na tarifa do metrô”, pois isso implicaria perda de passageiros. Segundo ele, o governo estadual defende o cumprimento do contrato de concessão, e deixar de aplicar os reajustes previstos significaria descumprir o contrato.

O deputado Professor Josemar criticou a posição tanto do Setram quanto da Agetransp, afirmando que a argumentação apresentada não o convenceu. Ele alegou que, embora tivesse solicitado um posicionamento da Agetransp, não obteve resposta, acusando a agência de omissão. Em relação ao Setram, Josemar afirmou que o serviço de transporte deve estar a serviço da população e que os contratos devem ser ajustados para atender às necessidades da sociedade.

Encaminhamentos da comissão

Na audiência pública, foram feitos os seguintes encaminhamentos: pedido de suspensão do aumento da tarifa, com a implementação de um plano de redução; reconstrução do Conselho Estadual de Transportes, com participação popular; e prosseguimento do ofício em andamento no TCE-RJ.

Além disso, foi solicitada maior participação na escolha dos conselheiros da Agetransp, requisição de dados sobre o orçamento do MetrôRio, resposta breve aos ofícios, aumento da faixa da tarifa social, melhoria da acessibilidade dentro do metrô e expansão das linhas.