A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa (Alerj), aprovou por unanimidade o parecer favorável a 76% das emendas apresentadas pelos deputados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
Ao todo, foram apresentadas 423 emendas pelos parlamentares e oito pela própria comissão. Dessas, 92 foram rejeitadas, 331 aprovadas integralmente ou com subemendas e oito consideradas prejudicadas. A medida, de autoria do executivo, estima um déficit para o ano que vem no valor de R$ 15,98 bilhões.
Após revisão das emendas pela Comissão de Orçamento, a redação final da proposta será votada pelos parlamentares, em plenário, no próximo dia 26 de junho. O PLDO estima, ainda, déficits de R$ 19 bilhões, em 2027; e de R$ 21,5 bilhões, em 2028.
Emendas aprovadas
Uma das emendas aprovadas é que o governo dê prioridade à cobrança administrativa e extrajudicial dos maiores devedores inscritos na dívida ativa do Estado do Rio. O autor, Rodrigo Amorim (União), afirmou que os grandes devedores já somam R$ 40 bilhões em dívidas com o Rio de Janeiro e ponderou que esse valor é significativo aos cofres públicos.
Também visando ao aumento de arrecadação tributária, o deputado Luiz Paulo (PSD), elaborou uma emenda que obriga o governo realizar estudos voltados para a redução progressiva dos incentivos fiscais até 2032.
Os parlamentares também apresentaram emendas para adequar o texto original ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão das dívidas dos estados com a União. O programa poderá zerar a taxa de juros da dívida fluminense.
Tramitação do PLDO
O PLDO chegou à Alerj no dia 16 de abril e teve parecer pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Orçamento no dia 29 de abril. Entre os dias 13 e 14 de maio, os deputados tiveram a oportunidade de discutir previamente o projeto de diretrizes orçamentárias em plenário.
De acordo com o texto original, o valor previsto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2026, 2027 e 2028 será de R$ 53,05 bilhões, R$ 55,50 bilhões e R$ 58,27 bilhões, respectivamente. No campo das despesas, o governo apontou que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado representam 62,8% de toda a despesa estadual.
