Uma semana após o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), alertar sobre uma possível cobrança de laudêmio na Ilha do Governador, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), e André Ceciliano, secretário de Assuntos Parlamentares na Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, procuraram na tarde desta segunda-feira (24), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para tratar do tema. A dupla publicou um vídeo nas redes sociais após a reunião.
“Estamos gravando esse vídeo para tranquilizar todo mundo da Ilha do Governador”, disse Lindbergh, afirmando que, amanhã, será publicada uma portaria e que ainda aguardam uma análise legal sobre o caso.
“Estamos aguardando um parecer da assessoria jurídica. Amanhã, já vai acontecer aí na Ilha uma reunião com os cartórios, especificamente o cartório aonde tem as matrículas dos imóveis, porque paralisaram também todos os registros de imóveis da Ilha do Governador”, acrescentou Ceciliano.
Recentemente, a SPU enviou ao 11º Ofício de Registro de Imóveis, no Centro do Rio, um documento que reacendeu a polêmica sobre o domínio dos imóveis da Ilha do Governador. O órgão federal afirmava que todas as propriedades da região estavam sujeitas à cobrança de taxas de laudêmio e foro, e não apenas aquelas localizadas próximas à faixa de praia, como ocorria desde os anos 40.
Cobrança de laudêmio na Ilha do Governador acontece desde julho
O laudêmio é uma taxa cobrada pela União em transações de compra e venda de imóveis localizados em áreas de aforamento. A cobrança varia de 2,5% a 5% do valor do imóvel e a taxa funciona como uma espécie de compensação financeira pelo direito de transferência da propriedade particular em terrenos da União.
Desde julho, novos proprietários relatam que a inscrição no Registro Geral de Imóveis (RGI) só é liberada após o pagamento das taxas federais, que podem somar até R$ 15 mil, incluindo honorários e trâmites cartorários.
