A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (20), o parecer favorável à indicação do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) para o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). A indicação foi oficializada por meio de mensagem enviada pelo governador Cláudio Castro (PL) à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A reunião foi convocada por Rodrigo Amorim (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, por meio de edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (19). Ele também conduzirá a sabatina do vice-governador, marcada para as 12h. A ideia é levar a indicação ao plenário já nesta quarta-feira (20).
Indicação
A mensagem do governador Cláudio Castro, com a indicação de Thiago Pampolha (MDB) para o Tribunal de Contas do Estado, foi publicada na mesma edição extraordinária do Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Agora, o processo está em tramitação na casa, e o plenário já pode aprovar o nome do vice-governador para o cargo.
Na mensagem enviada à Alerj, Cláudio Castro enfatizou que Pampolha é “possuidor de todos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela vigente ordem constitucional para a citada investidura”, com “ilibada reputação e notórios conhecimentos em administração, direito e finanças públicas”. A indicação foi acompanhada do currículo do vice-governador.
Peça fundamental para as articulações políticas de 2026, a vaga no TCE foi oficialmente aberta com a publicação da aposentadoria do conselheiro José Maurício Nolasco. O ato informa que ele deixa o cargo com salário de R$ 41,5 mil — valor que, no entanto, poderá ser reduzido caso ultrapasse o teto constitucional estabelecido pela Constituição Federal.