Começou, na manhã desta terça-feira (24), o julgamento do processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Na ação, ocorrida em março de 2018 na cidade do Rio de Janeiro — que deu origem a uma investigação que atravessou diferentes instâncias da Justiça e, oito anos depois, chega à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) — também foi assassinado o motorista Anderson Gomes.
São réus no processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”. Eles respondem por homicídio qualificado.
Até o momento, três participantes do crime contra a vereadora carioca cumprem pena presos. São eles: o comerciante Edilson Barbosa dos Santos — conhecido como Orelha — e os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
Em sessão presencial, o julgamento — visto por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma oportunidade para colocar a Corte num tema que tem apoio popular e aliviar o “clima de crise” dentro do tribunal — ocorre na sala da Primeira Turma. A primeira sessão começou às 9h, mas a análise prossegue em outra sessão, às 14h, ainda nesta terça (24).
O julgamento foi interrompido para almoço e será retomado às 13h30.
Rito do julgamento e possíveis decisões
O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte, tendo início com o relator — ministro Alexandre de Moraes — que apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso. Em seguida, a acusação faz sua exposição, com prazo de uma hora — segundo as regras internas.
As defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas o prazo — assim como da acusação — pode ser modificado pelo comando do colegiado.
Seguindo o rito, assim que forem encerrados os debates, os ministros passam a deliberar, apresentando seus votos. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma — ou seja, por pelo menos três ministros.
Segundo o ministro Flávio Dino, a primeira sessão do julgamento, na manhã desta terça (24), deve ser dedicada às manifestações da acusação. Já no período da tarde, a expectativa é que ocorram as sustentações orais das defesas dos réus. Assim, os votos que podem levar à condenação dos acusados devem começar a ser proferidos apenas a partir desta quarta-feira (25).
Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, serão fixadas as penas de cada um, de acordo com o grau de culpa. Mas, se houver absolvição, o caso é arquivado.
Em ambas as situações, cabem recursos na própria Corte.
Família de Marielle acompanha o julgamento do caso
A família da vereadora Marielle Franco (PSOL) acompanha, presencialmente, o julgamento dos acusados de mandar matar a parlamentar e o motorista Anderson Gomes. Estão presentes o pai de Marielle, Antônio Francisco da Silva Neto, a mãe, Marinete da Silva; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle; Luyara Santos, filha de Marielle e a esposa de Anderson Gomes, Agatha Arnaus.
Em entrevista coletiva antes do início da sessão, Anielle afirmou que o julgamento representa não apenas um passo para a família, mas também um marco para a democracia.
“Essa resposta também, que pode sair daqui hoje ou amanhã, é para a democracia, não uma resposta só pela Mari, e pela minha família, pela família do Anderson […], para que fique exemplo de que nenhum crime pode ficar impune”, declarou a ministra.
Antônio Francisco da Silva Neto afirmou confiar no julgamento, enquanto Marinete da Silva disse que o momento é difícil, mas necessário.
O que diz a Procuradoria-Geral da República
Segundo a PGR, autora da denúncia, “os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de conhecimento de todos os coautores e partícipes”.
Além da condenação pelos crimes, a PGR quer a perda de cargos públicos e a fixação de um valor de indenização.
Segundo o vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand Filho, a denúncia e as alegações finais da PGR contra os réus não são amparadas somente sobre a delação do executor do crime, Ronnie Lessa.
“Tudo está corroborado por fartos documentos e extensas declarações de testemunhas colhidas […] Há um quadro probatório extenso e robusto”, afirmou o vice-procurador, que se manifestou durante o julgamento no STF alegando que, a princípio, os mandantes consideraram a execução do deputado estadual Marcelo Freixo, mas o atirador Ronnie Lessa dissuadiu o grupo, alegando dificuldades para realizar o crime. Ainda de acordo com o vice-procurador, Marielle tornou-se um “alvo alternativo” do grupo.
Na leitura da manifestação da acusação, Hindemburgo ainda afirmou que as reuniões realizadas por Marielle com moradores da Zona Oeste foram citadas em depoimentos ao longo da ação penal e que a escolha pelo homicídio ocorreu depois que o grupo estava “farto dos confrontos com o Psol e das intervenções da vereadora”.
A defesa dos réus, por sua vez, argumenta que a acusação se baseia essencialmente na delação e pede a absolvição por insuficiência de provas.
