Hoje candidato de oposição, o ex-prefeito de Mangaratiba Aarão de Moura Britto (PP) foi absolvido por unanimidade, nesta quarta-feira (19), pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), no único processo que poderia tirá-lo da disputa de outubro.
Aarão, que já comandou o município da Costa Verde por três mandatos, foi acusado pelo Ministério Público de, entre 2005 e 2009, ter comprado material de construção sem licitação. O ex-prefeito foi julgado e condenado em primeira instância.
Sem dolo
O relator do processo, Rogério de Oliveira Souza, no entanto, considerou que não houve dolo nem dano ao erário. Na verdade, foram gastos, em média, R$ 40 mil por ano, e os valores pagos sempre estiveram abaixo da tabela Emop. De acordo com a defesa apresentada pelo escritório Lauro Rabha Advogados, a compra avulsa de pequenos materiais usados na manutenção dos prédios públicos municipais já era uma rotina na prefeitura desde 1997 — bem antes de Aarão ser eleito prefeito.
O diretório do Republicanos em Mangaratiba chegou a pedir, no último dia 3, que o Ministério Público Eleitoral se manifestasse sobre o recurso apresentado pelo pré-candidato do PP.
Na ação dirigida ao MPE, o Republicanos, que tem o suplente de deputado estadual Luiz Cláudio Ribeiro como pré-candidato a prefeito (apoiado pelo atual alcaide, Alan Bombeiro) argumentava que a defesa de Aarão atuava para protelar a análise do processo.
Parabéns Senhor , Araão de Mourão Brito Neto.