No xadrez envolvendo a apuração sobre possíveis irregularidades nas compras dos últimos veículos blindados, os “caveirões”, da Polícia Militar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) preferiu não atacar e passou a bola para o Tribunal de Contas da União (TCU). A corte fluminense debateu o tema em sessão realizada no plenário do tribunal.
A conselheira-relatora, Marianna Montebello Willeman, votou para renovar o sobrestamento, ou seja, a suspensão do processo. Isto porque o TCU também possui apuração sobre a empresa Combat Armor Defense do Brasil, responsável por fornecer os veículos e que também possui contratos com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Só que, na corte nacional, a ação ainda está em fase de envio de informações complementares.
“Trata-se, portanto, de feitos intimamente relacionados, sendo certo que a decisão do TCU a ser proferida poderá impactar diretamente o desfecho deste processo, sobretudo caso o TCU reconheça que os atestados de capacidade técnica apresentados no âmbito das licitações federais não comprovam a qualificação técnica da empresa para execução do objeto contratual”, justificou Montebello.
Deputada leva caso dos caveirões ao MP
Em paralelo ao processo no TCE, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) encaminhou uma denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apontando graves irregularidades na compra dos caveirões. No documento, a deputada federal pede a instauração de um procedimento investigatório para apurar os fatos e também a suspensão cautelar de eventuais pagamentos e novos contratos.
“A gravidade desses fatos é ainda mais preocupante diante do cenário da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Nesse contexto, é ainda mais inquietante que recursos públicos estejam sendo empregados em contratações supostamente irregulares para a aquisição de equipamentos de segurança de alto impacto letal”, disse Petrone.
Em auditoria, o TCE apontou irregularidades na licitação vencida pela empresa Combat Armor Defense do Brasil. O certame previa a compra de 15 caveirões com o custo de R$ 652,5 mil cada, com a possibilidade de mais 15. Entretanto, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos à empresa devido às irregularidades, em fevereiro de 2023 passado.
Segundo o TCE, a licitação teve restrição de acesso público aos autos do Processo Administrativo; inclusão de cláusula restritiva ao caráter competitivo do certame; adjudicação e homologação do objeto do Edital à empresa cujos atestados apresentados não comprovam sua qualificação técnica para a execução do objeto; inexecução parcial do contrato; e celebração de nova contratação com empresa inadimplente em contrato em vigor decorrente da mesma ata de registro de preços.
