Indo na contramão do transporte aquaviário fluminense, que experimenta uma maré de redução nas tarifas, tanto na linha Praça Quinze x Arariboia, Cocotá e Paquetá — R$ 7,70 para R$ 4,70 —, quanto no Catamarã Charitas — de R$ 21 para R$ 7,70 —, quem precisa utilizar o Metrô Rio, sentirá no bolso mais um aumento na passagem, de R$ 7,50 para R$ 7,90.
O reajuste é motivo de um “cabo de guerra” entre a Secretaria estadual de Transportes (Setram) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta da metodologia do cálculo. Enquanto a corte defende que a tarifa atual já é R$ 1,70 mais cara do que deveria, a pasta estatal diz que, se fosse adotado o cálculo proposto pelo TCE, o reajuste para o passageiro teria sido ainda maior.
A partir do dia 12 de abril o novo valor passará a ser aplicado, ao passo que a tarifa social continuará em R$ 5. O benefício é para usuários do Bilhete Único Intermunicipal com renda de até R$ 3.205,20 e pode ser usado no metrô e nos trens da Supervia.
O reajuste de 5,33%, previsto no contrato de concessão, segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, segundo a Setram, existem negociações em andamento para que o metrô siga o mesmo caminho das barcas.
Governo do estado negocia passagem do metrô
De acordo com a Setram, entre 2022 e 2024, o estado contribuiu com um desconto de R$ 0,30 para a redução da passagem. Mas a medida é diferente de um subsídio — que foi o caso das barcas do Rio.
Na gestão do transporte aquaviário, ocorreu não só uma mudança da concessionária responsável — saiu a CCR, entrou o consórcio Barcas Rio —, como também no modelo de contrato. Agora, a receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do governo do estado, que tem a liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem, além de utilizar para pagamento de parte do valor do contrato.
Outra particularidade das barcas, foi a consolidação de um convênio entre a Prefeitura de Niterói e o estado. No acordo firmado entre as partes, o município pagará uma parte do custo, cerca de R$ 2 milhões por mês, enquanto a diferença será coberta pelo governo estadual.
Segundo a Setram, um novo contrato para o sistema metroviário, ainda em fase final de assinatura, pode replicar um efeito semelhante. Ou seja, com o estado, através da secretaria, definindo uma tarifa pública de transportes mais acessível, medida que a pasta chama de “Tarifa RJ”.
O valor seria definido a partir de um contrato que estabelece uma nova forma de remuneração da concessionária. A pasta destaca, no entanto, a inclusão de limites de pagamento de subsídio público, de forma a evitar maior endividamento do estado. Isto, todavia, ainda é uma movimentação inicial, sem data para ser posta em prática.
Análise do TCE
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), divulgado ainda no final de 2024, apontou que a passagem do metrô no Rio deveria custar R$ 5,80. A análise da corte foi feita após o deputado estadual Professor Josemar (PSOL) entrar com representação apontando irregularidades nos reajustes aplicados.
Segundo a Coordenadoria de Auditoria em Desestatização do tribunal, os reajustes tarifários incorporaram o pico do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e, em seguida, o pico do IPCA, ambos causados por um descolamento extraordinário durante a pandemia da Covid-19.
O mandato do psolista chegou a entrar com uma ação com pedido de redução do valor. O TCE aceitou o pedido e oficiou tanto a Agetransp quanto a Secretaria de Transportes, que não responderam à demanda. O tribunal também votou para acolher integralmente as recomendações de seu corpo técnico e do Ministério Público de Contas e reconheceu que há indícios de ilegalidade na mudança do índice de reajuste do IGP-M para o IPCA.
Em nota ao TEMPO REAL, a Setram diz que ainda em 2023, o governo do estado negociou com a concessionária Metrô Rio a adoção do IPCA, mais baixo do que o IGPM no período. O IGP-M de 12 meses está em 8,44% e o IPCA, 5,06%, o que teria gerado um aumento maior para a população se fosse aplicada a regra proposta pelo TCE.
Para o deputado Professor Josemar, que faz parte da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa (Alerj), o valor atual, bem como o novo reajuste, limita e onera indevidamente o direito de ir e vir da população, com um serviço que ainda está longe de ter a qualidade necessária. No próximo dia 9 de abril, uma audiência pública na Alerj também deve discutir a questão.
“O Metrô Rio tem um serviço precário que cobra caro, R$ 7,50, quando um relatório do TCE aponta que a tarifa deveria ser R$ 5,80. Agora ainda quer aumentar para R$ 7,90. A tarifa do metrô no Rio de Janeiro é a mais cara do país e o governador Cláudio Castro tem que ser responsabilizado. O TCE nos deu razão. Não vamos recuar, entramos no Ministério Público com uma ação popular contra esse aumento abusivo”, diz o parlamentar.
Os trens do Rio seguem sem definição
O destino do sistema ferroviário do Rio, por sua vez, anda a passos ainda mais lentos. Os trens urbanos da capital e da região metropolitana do Rio deixarão de estar sob o guarda-chuva da Supervia, assim que o longo processo de transição, iniciado no final do ano passado, chegar ao fim.
Segundo o acordo entre a concessionária e o governo do estado, em um período de 6 a 9 meses, o serviço será transferido para uma nova operadora — que ainda não se sabe qual é. A Supervia, por sua vez, enfrenta um processo de recuperação judicial.
De acordo com a Setram, o grupo de trabalho criado pelo governo do estado está elaborando os documentos necessários para a licitação que definirá o novo operador do sistema. E ressalta que, para garantir a continuidade dos serviços prestados à população, foram investidos R$ 110 milhões em melhorias operacionais, e a previsão é de que sejam aplicados R$ 300 milhões durante o período de transição.
Ao TEMPO REAL, a secretaria também diz que o grupo avalia a análise técnica realizada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que servirá de base para a definição dos parâmetros operacionais e financeiros da nova concessão do Rio.
