A Naturgy (novo nome das antigas CEG e CEG Rio) apresentou à Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa), na última quinta-feira (18), o pedido de prorrogação dos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado no Rio de Janeiro. A empresa cumpriu o prazo — enviou a solicitação até 36 meses antes do fim da validade dos contratos.
Assinados em 21 de julho 1997, os contratos de concessão têm prazo de vigência de 30 anos, e vencem em 21 de julho de 2027. O governo do estado poderá prorrogar por igual período, desde que respaldado pelos relatórios técnicos da Agenersa sobre a regularidade e a qualidade dos serviços prestados.
Além disso, as concessionárias precisam também apresentar os comprovantes de regularidade fiscal, previdenciárias e outros encargos previstos nas normas legais e regulamentares vigentes.
Agora, caberá à Agenersa analisar todos os documentos apresentados, inclusive através de audiências ou consultas públicas.
Um termo de cooperação técnica foi firmado entre a agência reguladora e a Secretaria estadual de Energia e Economia do Mar, para juntas avaliarem a concessão.
Elas podem optar por uma nova licitação ou pela prorrogação dos contratos. Neste caso, o estado deverá decidir sobre os termos do novo período da concessão.
