E a Câmara de Vereadores do Rio, apesar dos protestos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), aprovou o “mais valerá”.
Por 35 votos a sete, os nobres autorizaram, na noite desta quinta-feira (20) que proprietários de imóveis residenciais e comerciais licenciem empreendimentos com um andar a mais do que o permitido pela legislação municipal em toda a cidade. Desde paguem uma taxa à prefeitura, claro.
A porta aberta para os futuros “puxadinhos” ganhou o apelido de “mais valerá” — inspirado na famosa “mais valia”, instrumento que a administração pública criou, há décadas, para legalizar irregularidades urbanísticas. Tudo por um troco a mais nos cofres municipais.
No texto original, a regularização era por tempo indeterminado. Mas, Tainá de Paula (PT), ex-secretária de Meio Ambiente, aprovou uma emenda fixando prazo até 1º de dezembro para os pedidos de licenciamento. No caso da “mais valia”, o prazo será de três anos.
Na manhã de quinta-feira, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU/RJ), Sydnei Menezes, esteve com o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e com o presidente da Comissão do Plano Diretor, Rafael Aloisio de Freitas (PSD), além de outros parlamentares e representantes de instituições, para discutir o “mais valerá”. Menezes lembrou que o instrumento tem potencial para aumentar a arrecadação da prefeitura, mas compromete o planejamento urbano da cidade.
“O debate em relação à legislação urbanística precisa ter a participação do conselho. A intenção do CAU/RJ é contribuir com as condições de habitação da cidade”, disse.
Na audiência, os vereadores prometeram analisar as sugestões do CAU antes que a pauta fosse votada. Mas, pelo visto, nem o alerta qualificado adiantou.
O vereador Pedro Duarte (Novo) fez críticas ao projeto.
“A proposta tem caráter meramente arrecadatório, sem compromisso algum com o planejamento urbano. Se a prefeitura entende que, em determinada área, caberiam sete andares por exemplo, não deveria ter previsto na legislação que só pode construir seis. Não faz sentido, meses depois da aprovação do Plano Diretor, permitir um andar extra”, enfatizou o parlamentar.
Luciana Boiteux (PSOL) também questionou os objetivos do Poder Executivo com a proposta.
“Em resumo, o que está dito neste projeto é pagando podemos violar a regra urbanística. A meta é aumentar a arrecadação. Diversas restrições importantes necessárias poderão ser desconsideradas caso seja pago um valor à prefeitura, como circulação de ar, o impacto na iluminação e na temperatura.”
