ATUALIZAÇÃO às 12h, com nota enviada por Victor Travancas.
A disputa judicial entre o secretário estadual de Governo, André Moura, e o ex-subsecretário da Casa Civil Victor Travancas anda animada no 21º Juizado Especial Cível da Capital. Na ação, distribuída em 6 de janeiro, Moura pleiteia uma indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil, sustentando ter sido alvo de graves ofensas à sua honra, reputação e imagem em vídeos divulgados por Travancas nas redes sociais.
De acordo com a petição inicial, o réu teria feito declarações públicas associando Moura a atos de corrupção e organizações criminosas. A defesa de Moura argumenta que tais falas extrapolam o direito de crítica, configurando um ataque direto à imagem do autor.
Travancas quase foi julgado à revelia
No dia 2 de março foi realizada a primeira audiência — mas só Moura e seus advogados compareceram. Nem sinal de fumaça de Travancas. A defesa do secretário de Governo solicitou a decretação da revelia (quando o réu não se defende). O juiz, no entanto, optou por não dar a sentença de imediato, observando que o aviso de recebimento da citação havia sido assinado por terceiros.
Para garantir a validade do processo, o magistrado determinou uma nova citação via oficial de justiça e agendou uma nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 9 de abril, às 11h.
André Moura propôs desdobramentos na esfera criminal
Paralelamente à questão cível, tramita na 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital um pedido de interpelação judicial (explicações em juízo) movido por… André Moura. E contra o mesmo Victor Travancas. Esta ação, distribuída em 19 de dezembro de 2025, foca nos crimes de calúnia e difamação.
Nesta esfera, o objetivo não é a indenização financeira, mas sim forçar Travancas a esclarecer formalmente suas declarações. Moura exige que o interpelado confirme a autoria das falas, apresente fundamentos ou provas do que foi dito e declare se pretende manter ou se retratar das acusações.
O Ministério Público, em manifestação no último dia 3 de março de 2026, reconheceu que as declarações podem, em tese, caracterizar ilícitos penais e opinou pela intimação de Travancas.
O que diz Victor Travancas
O ex-subsecretário da Casa Civil enviou uma nota à redação. Eis a íntegra:
“Tomei conhecimento, há poucas horas, de reportagem noticiando que o Sr. Andre Moura, que possui histórico de processos por corrupção, e foi chamado para depor na CPI do INSS, estaria promovendo ações judiciais em meu desfavor.
Esclareço que, até o presente momento, não fui citado, intimado ou formalmente comunicado acerca de qualquer ação judicial, razão pela qual desconheço o teor das supostas demandas mencionadas na referida matéria.
Não obstante, registro que recebi com satisfação a decisão do Governador do Estado de exonerar o Sr. André Moura da Secretaria de Representação do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, medida que venho defendendo publicamente há tempos, por entender que cargos de elevada representação institucional devem ser ocupados por pessoas de reputação ilibada.
Reitero que não me intimidarei diante de eventuais tentativas de constrangimento judicial.
Como advogado, professor e cidadão, continuarei a exercer o dever cívico de denunciar irregularidades, defender a moralidade administrativa e combater práticas que atentem contra o interesse público.
A história política brasileira já ensinou, em tempos idos, que o povo não tolera indefinidamente a corrupção e a desordem moral na vida pública.
“Varre, varre, varre, varre, varre, varre, vassourinha; varre, varre a bandalheira; que o povo já está cansado de sofrer dessa maneira.”
Meu total apoio ao professor Victor travancas, pôr defender os interesses do Rio dê janeiro, forçando á exoneração do impostor e forasteiro André Mendonça no governo do estado do Rio dê janeiro, uma figura inexistente e inexplicável no governo estadual, já quê o mesmo me parece quê têm dupla função, á dê procurador dê assuntos do Rio dê janeiro, e o dê deputado federal pôr seu estado dê origem quê é Sergipe, pode ser legal mais é imoral,