O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São João de Meriti pedindo a convocação imediata de professores aprovados em concurso público da Secretaria municipal de Educação.
Na ação, o MPRJ solicita que o município prorrogue a validade do concurso e suspenda qualquer nova contratação temporária para os mesmos cargos previstos no certame. O objetivo é garantir que as vagas em aberto na rede pública de ensino sejam preenchidas pelos candidatos aprovados — mesmo os que estão apenas no cadastro de reserva.
O órgão quer que a prefeitura comece a convocar, nomear e dar posse aos concursados no prazo de dez dias após ser notificada. Em caso de descumprimento, o município poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. Caso não haja cargos vagos suficientes, o MP cobra que a gestão municipal tome as medidas necessárias para criar novas vagas em até 90 dias.
São João de Meriti abriu vagas para temporários
O concurso, realizado em janeiro de 2023, abriu vagas para professores de várias disciplinas (como Português, Matemática, Artes e Ciências), além de orientadores e mediadores de aprendizagem. Apesar de o concurso ainda estar válido — com vigência até 1º de julho de 2025 — a prefeitura publicou, em fevereiro deste ano, um edital para contratação temporária de profissionais para os mesmos cargos.
Para o MPRJ, essa decisão fere os direitos dos aprovados, que deveriam ser chamados antes de qualquer contratação emergencial. A Promotoria também aponta que muitos desses temporários foram convocados mesmo com uma lista de aprovados ainda à espera.
