A Alerj aprovou nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec), de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Lucinha (PSD), que vai receber recursos para ações de enfrentamento das mudanças climáticas, visando a sustentabilidade ambiental. O dinheiro será proveniente de 2% dos valores de royalties e participações especiais incidentes sobre petróleo e gás natural extraídos da camada de pré-sal.
De acordo com o deputado Luiz Paulo, com base nos dados referentes ao ano de 2024, o fundo receberia em média R$ 316 milhões por ano.
As ações com recursos do FUNPDEC deverão focar na prevenção, proteção e mitigação de catástrofes, principalmente em áreas de risco, com o intuito de tornar os municípios fluminenses mais sustentáveis e resilientes para o enfrentamento das mudanças climáticas, além de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa Civil.
O fundo não poderá ser utilizado para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta ou de despesas de custeio diferentes de sua finalidade.
Regulamentações do novo fundo constarão em lei complementar
As demais regulamentações do novo fundo deverão constar em lei complementar a ser apreciada posteriormente pela Alerj.
“No tempo de mudanças climáticas, de grandes sinistros, de verões escaldantes e de invernos com vastas queimadas, a única coisa que a gente pode fazer é fortalecer o sistema de defesa civil para que este fortaleça o sistema de civil dos 92 resíduos e possamos agir antes. Durante e depois das catástrofes, antes, preventivamente, dando assistência e depois acudindo, dando um local de apoio. Depois desta emenda constitucional, teremos que aprovar projeto de lei complementar que regulamenta a emenda constitucional”, disse o deputado Luiz Paulo.
